Após a segunda votação a decisão ainda terá que ser homologada pelo TSEA Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã dessa quinta-feira, um projeto de resolução que altera a Lei Orgânica do município e eleva o número de vereadores de 16 para 21. Por unanimidade, o projeto passou pela primeira votação. A segunda está marcada para o dia 20 de maio. O projeto é de autoria de todos os vereadores. Na justificativa, eles lembraram que a cidade, antes, possuía 21 vereadores e teve esse número reduzido por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso foi em 2004. A medida atingiu várias cidades e reduziu em mais de 5 mil vagas nas câmaras. Naquele ano, Campina Grande possuía uma população de 350 mil habitantes e pouco mais de 200 mil eleitores. Os vereadores campinenses estão se baseando numa Resolução do próprio TSE. A Resolução 22.717 diz que "nos municípios criados até 31 de dezembro de 2007, os cargos a vereador corresponderão, na ausência de fixação pela Câmara Municipal, ao número mínimo fixado pela Constituição Federal para a respectiva faixa populacional". Nesse caso, os vereadores se apegaram à “ausência de fixação” e colocaram o projeto. Ou seja, a resolução permitiu que a Câmara fixasse o número de vereadores e assim foi feito. “São mais vereadores que vão trabalhar por Campina Grande”, disse o líder governista Antônio Pimentel Filho (PMDB) [foto]. !
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