Empresa protocolou denúncia informando que a Prefeitura está se negando a pagar empenhosA empresa Maués Lobato Comercial Representações Ltda, com sede na cidade de Jaboatão, em Pernambuco, protocolou um denúncia junto ao Poder Legislativo Municipal contra a Prefeitura de Campina Grande. Ela afirma que a administração municipal está devendo a quantia de R$ 46.322,15, e se nega a pagar. Para tanto, solicitou que os vereadores interviessem na negociação, a fim de cessar a dívida. A denúncia deverá ser posta em discussão, pelas duas bancadas, nas sessões após o recesso. A bancada de oposição, através do líder João Dantas (PTN) [foto], disse que já está informado sobre o fato e passou a analisar a denúncia. A bancada da base de sustentação do governo Veneziano ainda não se pronunciou. Segundo a denúncia, os débitos, que estão comprovadamente empenhados e não pagos no valor, são referente à aquisição de medicamentos. De acordo com a empresa Maués Lobato Comercial Representações Ltda, a Prefeitura de Campina Grande infligiu a Lei Federal 4.320/64, em seus artigos 36 e 58, que tratam da obrigação do Poder Público realizar pagamentos já empenhados. Os débitos referem-se aos anos de 2005 e 2006. Segundo a oposição, existem outras cobraças semelhantes que chegaram ao Legislativo. !
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